A Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro de 2026, substitui a escala 6x1 por 5x2 e reduz a jornada de 44 para 40 horas sem corte de salário. Segundo a cobertura, a nova escala deve ser adotada em até 60 dias para a maioria dos trabalhadores, com redução gradual até 40 horas; os detalhes da transição ainda estão sujeitos a regulamentação e discussão no STF.
O que mudou
O Senado aprovou a PEC por 75 votos a 1 em 14 de outubro, e o Congresso promulgou a emenda em 16 de outubro de 2026. As regras principais:
- Dois dias de descanso semanais (5x2).
- Jornada máxima semanal de 40 horas, ante 44, sem redução salarial.
- Possibilidade de arranjos diferentes por acordo coletivo, com descanso compensatório no mesmo mês.
Prazos de transição
De acordo com a cobertura do Canal Rural, para a maioria dos trabalhadores a empresa deve adotar a escala 5x2 em até 60 dias, com jornada de 42 horas semanais nesse primeiro momento. A jornada é então distribuída ao longo da semana e, após novo período, chega ao limite de 40 horas. Prestadores de serviço de empresas que atendem o governo têm prazo de 12 meses, e uma lei complementar pode prever medidas de transição para micro e pequenas empresas. A mesma cobertura registra que a regulamentação por decreto e o prazo de transição ainda são objeto de discussão, inclusive no STF. Verifique a versão mais recente antes de decidir.
O que isso exige de liderança
O tema é de gestão, não apenas de conformidade.
- RH: redesenho de escalas, acordos coletivos, comunicação, folha e clima. A capacidade de negociar com sindicatos e conduzir mudança cultural ganha peso.
- Operações: produtividade por hora, dimensionamento, uso de tecnologia para compensar horas e gestão de turnos em operações contínuas.
- Varejo, serviços e saúde: negócios com operação em fins de semana precisam de arranjos de escala que mantenham atendimento com custo controlado.
- Finanças: impacto em custo de pessoal e em preço.
Como transformar a mudança em ativo de carreira
- Meça. Quantifique impacto em custo, produtividade e absenteísmo antes e depois da transição.
- Documente decisões. Que alternativas você avaliou, quais negociou e com que resultado.
- Mostre liderança em mudança. Conduzir uma transição de escala sem queda de serviço é um caso forte para posições de diretoria de gente, operações e COO.
- Antecipe o pedido do conselho. Conselhos querem entender risco jurídico, custo e plano. Veja o que conselhos pedem em 2027.
Em mudanças regulatórias de grande escala, o executivo é lembrado pelo que fez nos primeiros 60 dias.
O risco da decisão tardia
Esperar a regulamentação final para planejar pode custar tempo em operações de alta complexidade. A prática recomendável é preparar cenários para as duas hipóteses de transição e ajustar quando houver definição. Veja o que CHROs devem considerar em reestruturações.